PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALMEIRIM

ASSESSORIA JURÍDICA

    • Função/Local: Procurador Geral
    • Nome: Ivo Jordan Veras dos Santos
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00
    • Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 510 - Centro
    • Telefone: (91) 98292-0022
    • E-mail: ivoveras@gmail.com
    • Competência:
      I – patrocinar os feitos de natureza jurídica de interesse do Município;
      II – defender, em Juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
      III – elaborar parecer sobre consultas formuladas pelo Prefeito e demais órgãos da administração municipal;
      IV – colher informações sobre a legislação Federal, Estadual e Municipal, cientificando o Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal, acerca dos assuntos de interesse do Município;
      V – participar de inquéritos administrativos, orientando-os devidamente;
      VI – emitir pareceres sobre contratos, convênios ou outras formas de pactuação, bem como nos processos licitatórios promovidos pela administração municipal, inclusive nas dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitação;
      VII – assessorar, juridicamente, os órgãos da Administração Municipal;
      Parágrafo único. A Assessoria Jurídica será exercida por um quantitativo Procuradores, inclusive com o apoio de serviços especializados, naquelas causas em que sejam necessários conhecimentos específicos sobre matérias jurídicas complexas, visando obter-se, de forma independente e harmoniosa, uma maior amplitude de conhecimentos nos diversos ramos do Direito.
    • Função/Local: Assessor Jurídico
    • Nome: Andre Ferreira Pinho
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00
    • Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 510 - Centro
    • Telefone: (91) 98087-9647
    • E-mail: andrepinhoadv@hotmail.com
    • Competência: