Tipos Nomes Ações
LEI MUNICIPAL-1243.2013 - DESAPROPRIAÇÃO DE SOLO - EURICO DE LIMA CAVALCANTE (CENTRO UNIVERSITáRIO)
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LEI MUNICIPAL-1244.2013 - CRIAR O PROGRAMA MUNIC. DE DESENV. DA CADEIA PROD. DA AGRICULTURA FAMILIAR
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LEI MUNICIPAL-1245.2013 - DOAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (UMADA)
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LEI MUNICIPAL-1246.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - SEDUC (RUA ONOFRE CAVALCANTE)
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LEI MUNICIPAL-1247.2013 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADOR DE SANGUE
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LEI MUNICIPAL-1248.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - HILDO DOS SANTOS ARAÚJO
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LEI MUNICIPAL-1249.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO - SEDUC (ESCOLA TéCNICA KM 03)
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LEI MUNICIPAL-1250.2013 - OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA O DISCAE
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LEI MUNICIPAL-1251.2013 - ACRESCENTA E MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1061 E INSTITUI O CONS. GESTOR DO FMHIS
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LEI MUNICIPAL-1252.2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017 - PPA
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LEI MUNICIPAL-1253.2013 - LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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LEI MUNICIPAL-1254.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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LEI MUNICIPAL-1255.2013 - ALTERA O ART. 232 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.062
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LEI MUNICIPAL-1256.2013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.056, CARGO DE ADVOGADO PARA PROCURADOR
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LEI MUNICIPAL-1257.2013 - LDO
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LEI MUNICIPAL-1258.2013 - ALTERA A LEI 1.078 QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ALMEIRIM
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LEI MUNICIPAL-1259.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - JOSÉ BENTO DA SILVA LUSTOSA
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LEI MUNICIPAL-1260.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - ELIZIETE LIMA NUNES
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LEI MUNICIPAL-1261.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - RAYMISON RABELO DO NASCIMENTO
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LEI MUNICIPAL-1262.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - MARIA RICARDA BARBOSA DE OLIVEIRA
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LEI MUNICIPAL-1263.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - JOÃO VALDENEI DA SILVA LIMA
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LEI MUNICIPAL-1264.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - JOÃO VALDENEI DA SILVA LIMA
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LEI MUNICIPAL-1265.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - LUCINILDE ALMEIDA ARAÚJO
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LEI MUNICIPAL-1266.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - GERALDO MAGELLA DE FREITAS CARACCIOLO
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LEI MUNICIPAL-1267.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - GERTRUDES LIMA NUNES
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LEI MUNICIPAL-1268.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - GERALDO NOGUEIRA NUNES
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LEI MUNICIPAL-1269.2013 - COMPRA E VENDA DE TERRA - ELIZABETE LIMA NUNES
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LEI MUNICIPAL-1270.2013 - LOA 2014
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LEI MUNICIPAL-1271.2013- ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 805.2005
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LEI MUNICIPAL-1272.2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1056
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