PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALMEIRIM

Nota:

Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias, em todo o Município de Almeirim, a partir dessa data, sem sinal de pesar pelo falecimento da Senhora AURIZES SARDINHA DA SILVA, funcionária pública municipal, na qualidade de Diretora da Escola Profº Raimundo Nonato dos Santos, ocorrido no dia 11.11.2018

Relatórios RGF

O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.