Decreto Nº 109-2020 - Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscara como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
