Decreto nº 270-2021 – Prorroga o Estado de Calamidade Publica, Insere e Altera Dispositivos do Decreto nº266-2021-GAB, que Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica

Decreto nº 270-2021 - Prorroga o Estado de Calamidade Publica, Insere e Altera Dispositivos do Decreto nº266-2021-GAB, que Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Publica

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.