LEI Nº 1369/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
LEI Nº 1361/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre alteração do anexo I da lei nº 1056, de 01.10.2009 e dá outras providências
LEI Nº 1203/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Trabalhadores da Educação
LEI Nº 1057/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009: Institui o Plano de Carreira e Remuneração do servidores da Secretaria Executiva de Saúde.
LEI Nº 1056/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre alteração na Lei nº 464, de 04.09.1995 e Lei nº 666, de 26.03.2002 e dá outras providências.
LEI Nº 666/2002, DE 26 DE MARÇO DE 2002: Altera as leis 374/93, de 01 de setembro de 1993, 515, de 23 de dezembro de 1997 e 552/2001, de 17 de julho de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Almeirim
LEI Nº 464/1995, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Almeirim
LEI Nº 151/1992, DE 31 DE JANEIRO DE 1992: Regime jurídico, altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Almeirim.
