DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, 2023-2026 e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre Exoneração por aposentadoria de José Luiz Ramos da Paixão e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2023: Atualiza a Unidade Fiscal, contida na Lei Municipal nº 1.429, de 30/12/2021, que dispõe sobre Sistema Tributário Municipal de Almeirim e dá outras providências
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