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Publicações Oficiais

fevereiro, 2023

fev 01 Diário Oficial Nº 498, de 18 de Janeiro de 2023

fev 01 Edital de Convocação da Secretaria Executiva de Administração e Planejamento

janeiro, 2023

jan 18 Edital Nº 001/2023-CMDCA (Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – Biênio 2023/2025)

jan 12 Resolução Deliberativa Nº 115/2023 (Dispõe sobre a Instituição da Comissãso de Trabalho para o Processo Eleitoral das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA)

jan 11 A Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria Nº 003/2022/CACS-FUNDEB/ALM, de 26 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definido das candidaturas para o Processo de Escolha dos Conselheiros que irão compor o CACS-FUNDEB, 2023-2026

jan 10 DOCUMENTO IMPUGNAÇÃO – SINTEPP

jan 10 DOCUMENTO OFÍCIO Nº 001/2023 – IMPUGNAÇÃO SINTEPP

jan 09 RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 005/2023-SINTEPP

jan 09 OFÍCIO Nº 005/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

jan 05 Eleição do FUNDEB

jan 04 RESULTADO PRELIMINAR (Escolha dos Conselheiros, CACS-FUNDEB-2023/2026)

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 Termo Especial de Compromisso de Posse ao Cargo de Secretário Executivo de Educação

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 30 EDITAL Nº 03/2022 (Retificação do Edital nº 02/2022 que convoca eleições dos membros do CACS-FUNDEB quadriênio 2023-2026)

dez 30 Resposta do oficio nº 0159-2022/ SINTEPP

dez 27 EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 02/2022 (Revoga o Edital nº 01/2022 que convoca eleição dos membros do CACS-FUNDEB quadriênio 2023-2026 e estabelece diretrizes e convoca eleições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB quadriênio 2023-2026)

dez 20 LEI Nº 1444/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Almeirim, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

dez 07 AVISO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

dez 06 Edital de Titularização – Dispõe sobre TITULARIZAÇÂO de terra do Patrimônio Público Municipal de Almeirim e da outras providencias

dez 01 Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e venda de Produtos

novembro, 2022

nov 16 LEI Nº 1443/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga a Lei 1.202/2012 e estabelece critérios técnicos, para nomeação de Diretor (a) e Vice-diretor das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências)

outubro, 2022

out 26 LEI Nº 1442/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº 1.430/2021 – GAB/PMA – (Lei Orçamentária Anual do município de Almeirim) e dá outras providências)

out 07 Edital de Titularização – Dispõe sobre TITULARIZAÇÂO de terra do Patrimônio Público Municipal de Almeirim e da outras providencias

out 06 Convocação da Secretaria Executiva de Educação

setembro, 2022

set 29 Plano de Resíduos Sólidos

set 27 Edital de Acordo Coletivo – Manutenção Industrial

set 27 Edital de Acordo Coletivo – Construção Civil (ZOPONE)

set 27 Edital de Acordo Coletivo – Construção Civil

maio, 2022

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 1441/2022-GAB/PMA, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração das tabelas de referências, e progressões dos servidores municipais, em consonância com Art. 10, da Lei Nº 1361 de 09/12/2016 e dá outras providências)

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 1439/2022-GAB/PMA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do Solo Urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim)

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 1440/2022-GAB/PMA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Município de Almeirim-PA a alienar através de doação, imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para fins de implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde e Amarelo e dá outras providências)

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 1437/2022-GAB/PMA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de Terras do Solo Urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA, e dá outras providências)

abril, 2022

abr 26 Edital de Titularização de Terra

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 1436/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, local que abrigará futuras instalações daquela Corporação e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 1435/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Público Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 1434/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Público Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 1433/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 1432/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)

abr 04 Edital de Titularização de Terra

março, 2022

mar 17 Citação Silvana Pacheco Galeno

mar 17 Citação Marcello Maciel Nogueira

fevereiro, 2022

fev 24 Edital de Chamamento Público para Composição do Conselho Municipal de Turismo

janeiro, 2022

jan 31 RESOLUÇÕES 2022

jan 31 DECRETOS 2022

jan 31 Edital de Titularização de Terra

jan 19 Edital de Titularização de Terra

jan 14 PORTARIAS 2022

dezembro, 2021

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1426/2021-GAB/PMA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR/ALM e o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR/ALM, e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1430/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1429/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o novo código tributário municipal de Almeirim e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1428/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a DOAÇÃO de solo urbano do Patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Fazenda do Município de Almerim, onde está instalado o Terminal Hidroviário de Almerim-PA e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1427/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio de 2022/2025 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1426/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/ALM e o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR/ALM, e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1425/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Almerim, e dá outras providências)

julho, 2021

jul 07 LEI Nº 1424/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par ao exercício de 2022 e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1423/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local onde está instalada a Escola Professor Raimundo Nonato dos Santos e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1422/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local onde está instalada a Escola Flavia Smith de Moraes e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1421/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local onde está instalada a Escola Eley Duarte Elleres e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1420/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de solo urbano do patrimônio municipal a secretaria executivo de saúde, local onde será instalada a estação de tratamento de água, e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1419/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local que abrigará futuras instalações públicas e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1418/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local que abrigará futuras instalações públicas e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1417/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de solo Urbano do patrimônio Municipal a Secretaria Executiva de Educação, local que abrigará futuras instalações públicas e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1416/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de solo urbano do patrimônio municipal a secretaria executivo de educação, local que abrigará futuras instalações públicas, e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 1415, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de solo urbano do Patrimônio Municipal a Secretária Executiva de Saúde, onde está instalado o Hospital Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)

março, 2021

mar 24 LEI Nº 1413/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (LOA 2021-Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 15 TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS

fevereiro, 2021

fev 17 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS MÉDICOS Nº 001/2021 – SESPA/FMS

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

jan 01 PORTARIAS 2021

dezembro, 2020

dez 21 LEI Nº 1407/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Almeirim para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 16 LEI Nº 1404/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Almeirim para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 01 DECRETOS 2019

julho, 2019

jul 16 LEI Nº 1385/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

jul 11 Edital de Intimação – André Gomes Martins

janeiro, 2019

jan 28 LEI Nº 1383/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)

outubro, 2018

out 17 LEI Nº 1380/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 11 LEI Nº 1373/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fica a despesa do orçamento anual do município de Almeirim para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.)

outubro, 2017

out 30 LEI Nº 1372/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.)

setembro, 2017

set 22 LEI Nº 1371/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Almeirim, estado do Pará, para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências)

maio, 2017

maio 01 PORTARIAS MAIO/2017

janeiro, 2017

jan 20 LEI Nº 1369/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 28 LEI Nº 1368/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017)

dez 09 LEI Nº 1361/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre alteração do anexo I da lei nº 1056, de 01.10.2009 e dá outras providências)

agosto, 2016

ago 19 LEI Nº 1347/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 31 LEI Nº 1327/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2016)

dezembro, 2014

dez 19 LEI Nº 1288/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015)

julho, 2014

jul 30 LEI Nº 1287/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015)

dezembro, 2013

dez 19 LEI Nº 1270/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014)

outubro, 2013

out 17 LEI Nº 1257/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (LDO 2014)

junho, 2013

jun 10 LEI Nº 005/2013, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017 do município de Almeirim, e dá outras providências)

janeiro, 2012

jan 23 LEI Nº 1203/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012

novembro, 2011

nov 14 LEI Nº 1200/2011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011

novembro, 2010

nov 26 LEI Nº 1119/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

nov 25 LEI Nº 1118/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

junho, 2010

jun 26 LEI Nº 1078/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010

maio, 2010

maio 10 LEI Nº 1071/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010

maio 10 LEI Nº 1067/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010

dezembro, 2009

dez 21 LEI Nº 1062/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

outubro, 2009

out 01 LEI Nº 1057/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

out 01 LEI Nº 1056/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

julho, 2005

jul 19 LEI Nº 799/2005, DE 19 DE JULHO DE 2005

jul 19 LEI Nº 805/2005, DE 19 DE JULHO DE 2005

junho, 2005

jun 08 LEI Nº 801/2005, DE 08 DE JUNHO DE 2005

jun 08 LEI Nº 801/2005, DE 08 DE JUNHO DE 2005

março, 2002

mar 26 LEI Nº 666/2002, DE 26 DE MARÇO DE 2002 (Altera as leis 374/93, de 01 de setembro de 1993, 515, de 23 de dezembro de 1997 e 552/2001, de 17 de julho de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Almeirim)

dezembro, 1999

dez 20 LEI Nº 536/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

setembro, 1995

set 04 LEI Nº 464/1995, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre o plano de cargos e carreira do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Almeirim)

janeiro, 1992

jan 31 LEI Nº 151/1992, DE 31 DE JANEIRO DE 1992

agosto, 1990

ago 28 LEI Nº 102/1990, DE 28 DE AGOSTO DE 1990

março, 1990

mar 31 LEI ORGÂNICA

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