- Edital Nº 001/2023-CMDCA (Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – Biênio 2023/2025)
- Resolução Deliberativa Nº 115/2023 (Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Trabalho para o Processo Eleitoral das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA)
- Lei Municipal nº1.066 – Institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Almeirim e da outras providencias
- Lei Municipal nº1.067 – Cria o Conselho Municipal de Educação de Almeirim e da outras providencias
- Resolução nº 001 de 04 de Maio de 2011
- Resolução nº 002 de 05 de Março 2011
- Resolução Deliberativa nº 116, de 10 de fevereiro de 2023
Documentos CMDCA
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