DECRETOS 2022

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Novembro

  • Decreto Nº 413/2022: Dispõe sobre decretação de situação de calamidade pública econômica, no âmbito do município de Almeirim e dá outras providências
  • Decreto Nº 412/2022: Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo – FIFA/2022, e dá outras providências
  • Decreto Nº 410/2022: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0
  • Decreto Nº 409/2022: Dispõe sobre a Publicação da I Conferência Livre e a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almeirim e dá outras providências

Outubro

  • Decreto Nº 407/2022: Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Almeirim-PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 406/2022: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito do município de Almeirim, em homenagem ao dia do servidor público e dá outras providências
  • Decreto Nº 405/2022: Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras faciais como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), conforme especifica e dá outras providências
  • Decreto Nº 404/2022: Dispõe sobre a exoneração de Secretária Escolar e dá outras providências

Setembro

  • Decreto Nº 402/2022: Dispõe sobre Exoneração, a pedido do Servidor Moisés Almeida Nascimento e dá outras providências
  • Decreto Nº 401/2022: Dispõe sobre a nomeação de mobilizadores e suplentes da comissão intersetorial do selo UNICEF e do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação ABRINQ, edição 2021-2024
  • Decreto Nº 400/2022: Dispõe sobre a instituição de Comissão Municipal para Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA, para o exercício de 2023, do Município de Almeirim – PA, nomeia seus membros, e dá outras providências
  • Decreto Nº 399/2022: Dispõe sobre Decretação de Situação de Calamidade Pública Econômica no Âmbito do Distrito de Monte Dourado e dá outras providencias

Agosto

  • Decreto Nº 398/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Albertina Medeiros Nogueira e da outras providências.
  • Decreto Nº 397/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Benedito Alves Ramos e da outras providências.
  • Decreto Nº 396/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Carlos da Silva Campelo e da outras providências.
  • Decreto Nº 395/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Eugenio Ferreira de Souza e da outras providências.
  • Decreto Nº 394/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Raimundo Nonato Frota de Azevedo e da outras providências.
  • Decreto Nº 393/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Rita de Cassia de Magalhães Carneiro e da outras providências
  • Decreto Nº 392/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Rosalina Joana do Nascimento Barbosa e da outras providências.
  • Decreto Nº 391/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Rosa Maria Sobral e da outras providências.
  • Decreto Nº 390/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Olizete Góes Marques e da outras providências.
  • Decreto Nº 389/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Manoel Luzia Quaresma dos Santos e da outras providências.
  • Decreto Nº 388/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Aldenora Manoel Raimundo Batista dos Santos e da outras providências.
  • Decreto Nº 387/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Manoel do Carmo Pantoja de Azevedo e da outras providências.
  • Decreto Nº 386/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Maria José Viana de Assunção e da outras providências.
  • Decreto Nº 385/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Joana Janete de Souza Romano e da outras providências.
  • Decreto Nº 384/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Sidney dos Santos Ramos e da outras providências.
  • Decreto Nº 383/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Maria Antonia Damascena de Sousa e da outras providências.
  • Decreto Nº 382/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Raimunda Clara Veloso Contente e da outras providências.
  • Decreto Nº 381/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Odilon Farias Borguis e da outras providências.
  • Decreto Nº 380/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Walffi Conceição Flexa e da outras providências.
  • Decreto Nº 379/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Raimunda Iracy Bentes Lopes e da outras providências.
  • Decreto Nº 378/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Nivaldo Pantoja de Lima e da outras providências.
  • Decreto Nº 377/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Francisco Bernadeth Ferreira dos Santos e da outras providências.
  • Decreto Nº 376/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Carlos Alberto Feitosa e da outras providências.
  • Decreto Nº 375/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Benedito Braga Barbosa e da outras providências.
  • Decreto Nº 374/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Aldenora Macedo Fernandes e da outras providências.
  • Decreto Nº 373/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria de Manoel dos Santos Filho e da outras providências.
  • Decreto Nº 372/2022: Dispõe sobre Decretação de Situação de Calamidade Pública Econômica, no âmbito do Distrito de Monte Dourado e dá outras providências.
  • Decreto Nº 371/2022: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo, no âmbito do município de Almeirim e dá outras providências
  • Decreto Nº 370/2022: Dispõe sobre a Nomeação de Secretária Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 369/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Secretária Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 347/2022: Dispõe sobre a vedação de realização de festas dançantes, em salões e casas de shows, no âmbito da cidade de Almeirim, no período das comemorações do aniversário de Emancipação Politica do Município e dá outras providências

Julho

  • Decreto Nº 345/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 344/2022: Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Organização da Semana do Bebê a ser realizada no ano de 2022, no município de Almeirim
  • Decreto Nº 343/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 342/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 341/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto nº 340-2022 A: Dispõe sobre Declaração de Extinção de vínculo jurídico-administrativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 340/2022: Dispõe sobre Exoneração a pedido
  • Decreto Nº 339/2022: Dispõe sobre Delegar poderes a Servidores de Cargos Comissionados juntos aos Bancos
  • Decreto Nº 338/2022: Dispõe sobre Designação de Servidor do Quadro Efetivo de Pessoal Contratado da PMA Senhor Jetro Silva Pereira para responder como Pregoeiro da PMA
  • Decreto Nº 337/2022: Dispõe sobre Nomeação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMA e dá outras providencias
  • Decreto Nº 335/2022: Dispõe sobre declaração de extinção de vínculo jurídico-administrativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 334/2022: Dispõe sobre benefício de pensão por morte de segurada e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 333/2022: Dispõe sobre exoneração de servidora a pedido de Cláudia Jaqueline Mezetti e dá outras providências
  • Decreto Nº 332-A/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor a pedido de Ricardo Moraes Pamplona e dá outras providências
  • Decreto Nº 332/2022: Dispõe sobre a nomeação de servidor do quadro de pessoal temporário da prefeitura municipal de Almeirim e dá outras providências
  • Decreto Nº 331/2022: Dispõe sobre progressão funcional pela via acadêmica a servidor do quadro de pessoal efetivo da prefeitura municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 330/2022: Dispõe sobre a nomeação de secretária escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 329/2022: Dispõe sobre a nomeação de secretária escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 328/2022: Dispõe sobre a nomeação de vice-diretor escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 327/2022: Dispõe sobre a nomeação de vice-diretor escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 326/2022: Dispõe sobre a nomeação do Gerenciador e Administrador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
  • Decreto Nº 325/2022: Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atendimento Educacional Especializado a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 324/2022: Dispõe sobre a Reorganização dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, gestão biênio 2021/2023 e dá outras providências
  • Decreto Nº 322/2022: Dispõe sobre Declaração de Extinção de vínculo-jurídico administrativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 321-A/2022: Dispõe sobre toque de recolher na cidade de Almeirim, enquanto perdurar a falta de energia elétrica e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 321/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 320/2022: Dispõe sobre Declaração de Extinção de vínculo-jurídico administrativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 319/2022: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito do Município de Almeirim, em homenagem ao Aniversário do Distrito de Monte Dourado e dá outras providências
  • Decreto Nº 318/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 317/2022: Dispõe sobre benefício de Pensão por Morte de Segurado e dá outras providências
  • Decreto Nº 316/2022: Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Atendimento Educacional Especializado a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 315/2022: Dispõe, nos termo do Decreto Estadual nº 2.265, de 29 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de Almeirim-PA, ressalvas as situações que especifica e dá outras providências
  • Decreto Nº 314/2022: Dispõe sobre Nomeação do Secretario Especial de Governo e dá outras providências
  • Decreto Nº 313/2022: Dispõe sobre Exoneração de Diretora Escolar e dá outras providências

Abril

  • Decreto Nº 312/2022: Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Assumir Cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 311/2022: Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município afetadas por Inundações.
  • Decreto Nº 310/2022: Dispõe sobre Exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 308/2022: Dispõe sobre Nomeação de Secretária Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 309/2022: Dispõe sobre a suspensão das aulas nas unidades de ensino da rede nacional, localizadas nas comunidades da zona rural do município de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 307/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela via acadêmica a Servidor do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 053/2022: Dispõe sobre Declaração de Situação de emergência nas áreas do município de Almeirim/PA afetadas por Tempestade Local/Convectiva
  • Decreto Nº 052/2022: Dispõe sobre Revogação de Exoneração de Diretora Escolar Senhora Iracélia Trindade da Silva e dá outras providências
  • Decreto Nº 051/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica ao Servidor do Quadro Efetivo Senhor Ivanildo Sarraff da Trindade e dá outras providências
  • Decreto Nº 050/2022: Dispõe sobre Nomeação de Diretora Escolar Senhora Alessandra Márcia da Silva Souza e dá outras providências.
  • Decreto Nº 049/2022: Dispõe sobre Nomeação do Chefe de Gabinete da PMA-PA para assumir Cumulativamente o Cargo de Secretario Especial de Governo e dá outras providências.
  • Decreto Nº 048/2022: Dispõe sobre Exoneração do Senhor Wallace Fernando Galvão de Carvalho Junior do Cargo de Secretário Especial de Governo e dá outras providências
  • Decreto Nº 047/2022: Dispõe sobre a Nomeação de Diretora Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 046/2022: Dispõe sobre a Nomeação de Vice-Diretora Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 045/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Diretora Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 044/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Vice-Diretora Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 043/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Secretária Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 042/2022: Dispõe sobre a Exoneração de Diretora Escolar e dá outras providências

Março

  • Decreto Nº 041/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria da Senhora Ana Maria Balieiro Mercês e dá outras providências
  • Decreto Nº 040/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 039/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 038/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 037/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 036/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 035/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 034/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 033/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria
  • Decreto Nº 032/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela via acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 031/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela via acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 030/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela via acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 029/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela via acadêmica a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 028/2022: Dispõe sobre a concessão de gratificação de atendimento Educacional Especializado a Servidora do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 026/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor a pedido do Senhor Gerson Carlos Aragão Brasil
  • Decreto Nº 025-A/2022: Dispõe sobre a exoneração de Secretária Escolar e dá outras providências
  • Decreto Nº 025/2022: Dispõe sobre exoneração por aposentadoria a Senhora Maria Neuza Rodrigues Viana
  • Decreto Nº 024/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Almeirim – PA – COMTUR/ALM e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 023/2022: Dispõe sobre a constituição de comissão permanente – análise e concessão de progressão pela via acadêmica e não acadêmica, a fim de promover a avaliação dos trabalhadores da educação visando promover a progressão funcional dos trabalhadores da educação
  • Decreto Nº 019/2022: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, no âmbito do Município de Almeirim, no período do carnaval e dá outras providências
  • Decreto Nº 018/2022: Dispõe sobre Exoneração de Pessoa ocupante de Cargo em Comissão Senhor Ivanildo Sarraf da Trindade.
  • Decreto Nº 017/2022: Delegar ao Servidor Hilderson Lima de Andrade Diretor do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda-SEFAZ podres para registrar Pagamentos e Transferências, Emitir Extratos e Saldos.
  • Decreto Nº 016/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria
  • Decreto Nº 015/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria
  • Decreto Nº 014/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria
  • Decreto Nº 013/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria

Janeiro

  • Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre a exoneração de pessoa ocupante de cargo em comissão e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2022: Dispõe sobre Progressão Funcional pela Via Acadêmica a Servidora do Quadro Efetivo
  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre Exoneração de Servidora a Pedido
  • Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre a Normatização da comissão Intersetorial do Selo UNICEF e do Programa Prefeito Amigo da Criança
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre Exoneração por Aposentadoria
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